Você decidiu empreender. Contudo, na hora de abrir o CNPJ, deparou-se com uma sopa de letrinhas: MEI, EI, EIRELI, LTDA, SLU. Se a sua dúvida principal é sobre a diferença entre SLU e LTDA, você não está sozinho. De fato, essa é a pergunta número um dos novos empresários.
Antigamente, a lei obrigava você a ter um sócio para abrir uma empresa “Limitada” (que protege seus bens pessoais). Ou, então, o governo exigia um investimento de capital altíssimo (EIRELI). Felizmente, a legislação mudou.
Por isso, a EMS Contabilidade (Zona Leste) preparou este guia simples. Assim, você entenderá qual formato jurídico protege seu patrimônio e se encaixa no seu modelo de negócio.
O Que é a LTDA (Sociedade Limitada)?
Atualmente, a LTDA é o tipo de empresa mais comum no Brasil. O termo “Limitada” é a chave aqui. Basicamente, ele significa que a lei limita a responsabilidade dos sócios ao valor do capital social.
Em outras palavras: se a empresa contrair dívidas, a lei protege seus bens pessoais (casa, carro, poupança). Consequentemente, credores não podem tomar seus bens para pagar a conta da empresa (salvo em casos de fraude).
Tradicionalmente, a LTDA exigia dois ou mais sócios. Portanto, ela sempre foi a opção padrão para quem tinha parceiros de negócio.
O Que é a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)?
Nesse cenário, a SLU veio para revolucionar o mercado. A Lei da Liberdade Econômica criou este modelo em 2019 para substituir a antiga EIRELI.
A grande vantagem da SLU é que ela permite abrir uma empresa com as mesmas proteções da LTDA, mas sem que você precise de um sócio. Além disso, a lei não exige capital social mínimo (na EIRELI, a exigência era de 100 salários mínimos).
Ou seja, a diferença entre SLU e LTDA na prática reside, basicamente, na quantidade de sócios. Logo, a SLU é perfeita para o empreendedor “solo” (médicos, arquitetos, desenvolvedores) que deseja proteger seu patrimônio.
A Grande Verdade: SLU é uma LTDA
No entanto, tecnicamente, a SLU não é um “tipo jurídico” novo. Na verdade, ela é uma natureza jurídica de Sociedade Limitada, mas que uma única pessoa constitui.
Portanto, podemos classificar assim:
- Sociedade Limitada Pluripessoal: A LTDA clássica (com 2 ou mais sócios).
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): A LTDA de um dono só.
Ambas oferecem a segurança jurídica de separar o patrimônio da pessoa física do patrimônio da pessoa jurídica.
Resumo: Qual Devo Escolher?
Para decidir, basta olhar para a estrutura societária do seu negócio.
- Vou ter sócio? Se a resposta for SIM, então você abrirá uma LTDA (Sociedade Empresária Limitada). Nesse caso, o contrato social definirá a porcentagem e as responsabilidades de cada um.
- Vou empreender sozinho? Se a resposta for SIM, a melhor opção é a SLU. Afinal, ela é muito superior ao “Empresário Individual” (EI), pois o EI não protege seus bens pessoais.
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Portanto, não tente navegar na burocracia sozinho. Seja SLU ou LTDA, a abertura exige contrato social bem elaborado e registro na Junta Comercial.
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